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Andrey Campos
11 de nov. de 20221 min de leitura
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SE ESTENDE AOS LIVROS DIGITAIS E OS MEIOS QUE LHE DÃO SUPORTE
A Constituição Federal conferiu imunidade tributária aos livros, jornais e periódicos, incluindo, outrossim, o papel em que são...
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Andrey Campos
9 de nov. de 20224 min de leitura
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO SE LIMITA AOS IMPOSTOS
INTRODUÇÃO O CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA EXTENSÃO 2.1 MÍNIMO EXISTENCIAL E VEDAÇÃO AO CONFISCO 2.2 BALIZAS DE APLICAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O...
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Andrey Campos
9 de nov. de 20224 min de leitura
FINALIDADE LUCRATIVA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTRODUÇÃO O QUE É IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 2.1 ABRANGÊNCIA DA IMUNIDADE PARA IES E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.2 LUCRO, SUPERÁVIT E FILANTROPIA 3....
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Andrey Campos
18 de mai. de 20223 min de leitura
O Empréstimo Consignado e a Amostra Grátis
O dinheiro recebido a título de empréstimo consignado pode ser considerado amostra grátis? Em quais casos? O progresso legislativo...
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Andrey Campos
17 de mai. de 20228 min de leitura
Planejamento Tributário para E-commerce - DIFAL, Receitas e Bonificações
Como o planejamento tributário pode auxiliar as empresas que transacionam pela internet a economizar tributos de maneira lícita. A...
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Andrey Campos
15 de mai. de 20227 min de leitura
Vantagens das Startups - Lei Complementar 182/21
A novel legislação consubstancia marco regulatório do setor empresarial que percebeu aumento de 200% sob o volume de aportes para...
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